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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 13:20
Gratificação é negada por nível de escolaridade inadequado
Desembargador considerou infundado o pedido dos servidores aposentados por estes não desmentirem a ausência do de escolaridade superior
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 19:10
MPF/SE pede que Funasa amplie controle sobre concessão de horário especial para servidores
Foi constatado que a fundação designou tarefas no mesmo horário em que um servidor deveria estar em sala de aula
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 14:10
TJSP acolhe recurso sobre jornada de trabalho dos professores
Proposta estabelece que a hora de trabalho tem duração de 60 minutos, dentre os quais 50 são dedicados à tarefa de ministrar aula
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 16:39
Negado habeas corpus em favor de advogado acusado de matar ex-namorada
De acordo com o processo, o réu teria se apresentado à delegacia "pois, numa discussão acalorada com sua ex-namorada desferiu, de ímpeto, disparos de arma de fogo contra a mesma, causando-lhe a morte"
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 18:11
Bancário que realizava transporte de valores receberá indenização por danos morais
Segundo o juiz, basta a comprovação de que o empregado realizava transporte de valores sem condições de segurança para caracterizar o dano moral, porque essa situação o expõe ao risco de violência
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 13:37
Hospital terá que indenizar idosa que perdeu a visão após cirurgia de catarata
Hospital Santa Beatriz, em Niterói, deverá pagar R$ 25 mil de indenização
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 11:38
Abandono afetivo de pai não gera indenização
"Não se mostra exigível condenar alguém a indenizar outrem por não haver amado. Tal questão, com efeito, não pode ser convolada em indenização de cunho financeiro, por envolver um dos sentimentos mais nobres do ser humano?, afirmou o relator
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 14:50
10ª Turma isenta marmoraria de culpa por acidente de trabalho
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul isentou a marmoraria Santa Rita, do município de Soledade, de culpa por acidente de trabalho ocorrido em 2008 com um de seus empregados enquanto ele operava uma ponte rolante
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 13:00
Cabe à Justiça federal julgar mandado de segurança contra instituição particular de ensino superior
De acordo com o ministro, a competência para julgar mandado de segurança se assenta na função ou categoria funcional da autoridade indicada como coatora
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Maio de 2011 - 12:19
Execução. Nulidade processual. Cerceamento do direito de defesa.
Indeferimento de produção de prova. Fraude à execução. Alienação de bem. Registro da aquisição do imóvel no cartório de registro de imóveis após do ajuizamento da reclamação trabalhista.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Maio de 2011 - 10:10
Civil e processual. Uso indevido da imagem. Descabimento.
Programa de televisão. Ação de indenização. Prazo decadencial da lei de imprensa.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 15:02
Oitiva informal de menor pelo MP sem defensor não anula processo
A defesa alegou que quando a oitiva informal foi realizada, o menor não foi assistido de qualquer defesa técnica que pudesse orientá-lo sobre suas garantias constitucionais e o direito de não produzir provas contra si
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 15:25
MP obtém sentença que anula alvará para edificação de prédio nos Jardins
A empresa pediu a construção de um prédio de 24 andares três dias antes da entrada em vigor da nova lei de zoneamento, em fevereiro de 2005, que restringiu a altura de edifícios na região
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 16:29
Prisão por alimentos não depende de decisão transitada em julgado
A garantia constitucional de que ?ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória? não se aplica à execução de prestações alimentares
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 16:48
Sobrestadas alienações de bens da SATA em execuções trabalhistas
Segundo ministro, as decisões da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal poderão comprometer o processamento da recuperação judicial já deferido
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 16:49
Rapaz envolvido em briga por uma pipa é condenado a um ano de reclusão
O acusado foi condenado a um ano de reclusão por haver efetuado disparos, um dos quais atingiu uma pessoa, após desentendimento iniciado por causa de uma pipa
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 13:20
HC. Furto. Ausência da tipicidade material. Inexpressiva lesão ao bem jurídico tutelado.
Reincidência. Aplicação do princípio da insignificância. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 11:42
Suspensas liminares que obrigavam nomeação de aprovados em concurso na Bahia
O presidente do STJ suspendeu dez liminares em mandado de segurança que determinavam a nomeação e posse dos candidatos aprovados no corcurso público.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 13:00
Conheça a jurisprudência do STJ sobre a aplicação de exame psicotécnico em concurso público
Quando a ilegalidade é verificada, as liminares são concedidas.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 10:40
Advogada pede nulidade de ação penal por suposto erro do Poder Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 104892), com pedido de liminar, em favor da advogada Luciene Cristine Valle de Mesquita, condenada pelo delito de comunicação falsa de crime ou de contravenção.
